O que fazer logo depois de cair no golpe do Pix?
Avise o seu banco imediatamente. Quanto mais cedo o pedido de devolução for registrado, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista e poder ser bloqueado.
- Contate o banco pelo aplicativo, pelo telefone oficial (o que aparece no verso do cartão ou no site) ou na agência. Informe que foi golpe e peça a abertura do MED.
- Anote o protocolo, a data e a hora do atendimento.
- Interrompa o contato com o golpista. Não faça novos pagamentos, mesmo que ele prometa devolver o dinheiro.
- Proteja a conta: troque senhas e, se houve acesso ao seu celular ou aplicativo, peça o bloqueio de cartões e acessos.
- Registre o boletim de ocorrência e guarde as provas.
O que é o MED do Pix e como pedir a devolução?
O MED é o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central para casos de fraude e golpe no Pix. Ele permite que o seu banco peça ao banco do golpista o bloqueio e a devolução do valor.
Na prática, funciona assim:
- você registra a contestação no seu banco; muitos bancos já oferecem essa opção no próprio aplicativo;
- o seu banco comunica o banco que recebeu o Pix, que pode bloquear o saldo da conta suspeita;
- os dois bancos analisam o caso;
- se a fraude for confirmada e ainda houver saldo, o valor é devolvido, total ou parcialmente.
O MED não funciona como um seguro: ele depende de haver dinheiro na conta de destino. Por isso a rapidez é tão importante. O pedido também tem prazo, então não deixe para depois. O MED é usado para golpes e fraudes, e não para arrependimento de compra ou desacordo comercial com um vendedor real.
Precisa fazer boletim de ocorrência?
Sim, é recomendável. O boletim de ocorrência registra oficialmente o golpe, ajuda na investigação e costuma ser pedido pelo banco e pela Justiça como prova.
Ele pode ser feito na delegacia de Polícia Civil e, em muitos casos, pela delegacia online. Desde a Lei nº 14.155/2021, a investigação de golpes praticados por transferência de valores fica, em regra, no local onde mora a vítima, o que facilita o acompanhamento.
Leve ou anexe:
- comprovantes do Pix, com nome, banco e chave do recebedor;
- prints das conversas, perfis, anúncios e números de telefone usados;
- protocolo do pedido feito ao banco.
Quando o banco pode ser responsabilizado pelo golpe do Pix?
O banco pode ser responsabilizado quando houve falha na segurança ou no atendimento. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça diz que os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros no âmbito de suas operações, mas os tribunais examinam caso a caso se a fraude tem relação com o serviço bancário.
Situações em que a responsabilidade do banco costuma ser discutida com mais força:
| Situação | O que costuma ser analisado |
|---|---|
| Pix muito acima do seu padrão, sem bloqueio ou confirmação | Se o banco deveria ter identificado a operação como suspeita. |
| Golpista recebeu em conta aberta com documentos falsos | A responsabilidade do banco que abriu a conta sem a devida verificação. |
| Acesso indevido à sua conta ou ao seu aplicativo | Se houve falha de segurança do banco ou descuido com senhas. |
| Banco foi avisado e demorou para agir | Se a demora impediu o bloqueio do valor pelo MED. |
| Você transferiu enganado, em operação comum no seu perfil | Em regra, é mais difícil responsabilizar o banco; analisa-se cada caso. |
Também é possível, em tese, cobrar o dono da conta que recebeu o dinheiro, inclusive quando ele "empresta" a conta a golpistas.
O banco negou a devolução: e agora?
Peça a resposta por escrito, com o motivo da negativa. Com ela em mãos, há alguns caminhos, que podem ser usados em sequência:
- Ouvidoria do banco: depois do atendimento comum, a ouvidoria reexamina o caso.
- Banco Central: é possível registrar reclamação contra a instituição nos canais do Banco Central.
- Procon e consumidor.gov.br: canais de reclamação que muitas vezes levam a um acordo.
- Justiça: quando há indício de falha do banco, cabe ação de restituição e, conforme o caso, de indenização. Causas de menor valor podem ser levadas ao Juizado Especial Cível.
Uma análise jurídica antes de entrar na Justiça ajuda a avaliar se há fundamentos e provas suficientes. Saiba mais na página de Direito Digital e na de indenizações.
Quais são os golpes do Pix mais comuns?
Conhecer os golpes mais frequentes ajuda a reconhecer o perigo e a alertar familiares, principalmente pessoas idosas:
- Falso parente ou amigo: mensagem de um número novo dizendo "troquei de celular" e pedindo um Pix urgente.
- Falsa central do banco: ligação de alguém que se diz funcionário do banco e pede senhas, códigos ou transferências "de segurança". O banco não pede isso.
- Falsa venda: produtos muito abaixo do valor de mercado em anúncios ou sites desconhecidos.
- Falso emprego ou investimento: promessa de ganho fácil que exige pagamento antecipado.
- Falso boleto ou cobrança: mensagem com QR Code ou chave Pix de cobrança que não é da empresa verdadeira.
Na dúvida, desligue e ligue você mesmo para a pessoa ou para o banco, pelo número que já conhece.
Golpe do Pix em Santo Ângelo e região
Moradores de Santo Ângelo e de Entre-Ijuís, Vitória das Missões, Catuípe, Giruá, São Miguel das Missões e outras cidades da Região das Missões podem registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil ou pela delegacia online. Pela Lei nº 14.155/2021, a investigação de golpes por transferência de valores fica, em regra, no local onde a vítima mora. Ações contra o banco tramitam, em regra, na Comarca de Santo Ângelo, inclusive no Juizado Especial Cível. O escritório fica na Av. Brasil, 260, sala 02, Centro.
Perguntas frequentes
Quanto tempo o banco tem para responder ao pedido de devolução do Pix?
As regras do Banco Central fixam prazos para a análise entre os bancos, mas eles podem mudar com novas normas. O importante é registrar o pedido o quanto antes e acompanhar pelo protocolo.
O MED devolve sempre o valor inteiro?
Não. A devolução depende de haver saldo na conta que recebeu o Pix. Se o golpista já transferiu o dinheiro, a devolução pode ser parcial ou não acontecer pelo MED.
Fiz o Pix para a conta de uma pessoa que não conheço. Posso cobrar dela?
Em tese, sim. O titular da conta que recebeu o dinheiro pode ser chamado a devolver o valor, inclusive quando cedeu a conta para terceiros. A viabilidade depende de identificar a pessoa e de ela ter patrimônio.
Fiz o Pix por engano para a pessoa errada. É golpe?
Não. O MED é para fraudes. No Pix por engano, tente contato com o recebedor e peça ajuda ao seu banco. Se a pessoa se recusar a devolver, é possível cobrar o valor na Justiça.
Preciso de advogado para pedir o MED ou registrar o boletim?
Não. Você mesmo pode fazer os dois. A orientação de advogado é útil quando o banco nega a devolução e é preciso avaliar uma reclamação formal ou uma ação.
Meu pai, que é idoso, caiu no golpe. Isso muda alguma coisa?
Sim. Na esfera criminal, a Lei nº 14.155/2021 prevê pena maior quando a vítima é idosa ou vulnerável. Na esfera cível, a condição da vítima também pode ser considerada ao avaliar se o banco deveria ter identificado a operação como suspeita.
Fontes oficiais consultadas (4)
- Banco Central do Brasil: regulamento do Pix e Mecanismo Especial de Devolução (MED)
- Lei nº 14.155/2021 (fraudes eletrônicas e competência no local da vítima) (abre em nova aba)
- STJ, Súmula 479: responsabilidade dos bancos por fraudes de terceiros em operações bancárias
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) (abre em nova aba)